Ementa

INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO CUIDADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS – MA, DESTINADO A CUIDADORES NÃO REMUNERADOS DE PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Programa Auxílio Cuidador, voltado ao apoio financeiro de pessoas que exercem, de forma contínua e não remunerada, o cuidado de familiares idosos ou com deficiência.
Sabe-se que muitos cuidadores são familiares que abrem mão de suas atividades profissionais para se dedicarem integralmente ao cuidado de seus entes queridos, enfrentando dificuldades financeiras e emocionais.
Dessa forma, o auxílio financeiro proposto visa reconhecer o papel fundamental desses cuidadores, além de oferecer suporte para garantir melhores condições de vida tanto para o cuidador quanto para a pessoa assistida.
A medida também contribui para a redução da vulnerabilidade social, evitando a institucionalização precoce de idosos e promovendo o cuidado no ambiente familiar, que é essencial para o bem-estar e a dignidade humana.
Assim, trata-se de uma política pública de grande relevância social, que valoriza o cuidado, a família e a solidariedade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.